A Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM) assumiu o desafio de apoiar o aprofundamento da democracia local ao nível dos seus 53 membros, razão pela qual pretende ver elaborada uma Estratégia Nacional de Promoção da Governação Participativa, que dote a própria entidade de um instrumento orientador desse trabalho.
A In Loco foi a entidade contratada para a definição dessa estratégia. Esta opção tem por base a experiência desta associação portuguesa na matéria em apreço, bem como a intervenção
desenvolvida em Moçambique de apoio direto aos Municípios de Maputo, Nampula e Quelimane na implementação de processos de Orçamento Participativo.
Trata-se de uma iniciativa de grande relevo e inovação, na medida em que é a própria associação representativa dos municípios moçambicanos a pretender ter um instrumento orientador que lhe
permita promover com eficácia a governação participativa no seio dos seus associados.
Das iniciativas mais comuns de governação municipal participativa em Moçambique destacam-se a planificação e a orçamentação participativas, que têm vindo a ser abordadas de diferentes formas,
algumas da vezes com fronteiras conceptuais e metodológicas pouco claras. Esta situação motivou, aliás, a In Loco a editar, em 2015, um livro com o mapeamento e tipificação destas experiências, no âmbito de um projeto apoiado pelo Banco Mundial.
O trabalho a realizar pela In Loco prevê os seguintes elementos:
I. Diagnóstico dos processos de governação municipal participativa em Moçambique. Este trabalho pressupõe o mapeamento, a caracterização e a tipificação das experiências em desenvolvimento nos municípios moçambicanos, com o objetivo de estabilizar um quadro de referência nacional que permita compreender o estado destas iniciativas. Serão para o efeito inquiridos os 53 municípios moçambicanos, bem como alguns atores-chave no país, como é o caso do Governo da República, através dos Ministérios de Administração Estatal e Função Pública, da Economia e Finanças, das Nações Unidas, através da agência UN-Habitat, do Banco Mundial e de outros atores da cooperação internacional.
II. Identificação e caracterização de boas práticas em outros países. Estas deverão estar relacionadas com os temas da transparência e do controlo social da gestão de recursos públicos. A In Loco produzirá fichas das experiências, incluindo em cada uma delas as condições instituições de suporte requeridas por parte do poder local moçambicano.
III. Estratégia de Promoção da Governação Municipal Participativa, que conterá um plano de recomendações para a ANAMM e para os seus membros sobre a disseminação das práticas participativas e as condições institucionais de suporte à sua adoção.
Este trabalho terá início de imediato, com a assinatura do contrato entre a ANAMM e a In Loco e deverá estar concluído no primeiro trimestre do próximo ano.
