A
Associação In Loco recebeu um convite do Banco Mundial para ser a entidade executora do projecto intitulado "Orçamentos Participativos para a Melhoria da Governação Municipal em Moçambique".
Trata-se de uma intervenção a desenvolver
até Junho de 2015 e que prevê três grandes actividades:
i) assistência técnica a municípios para a implementação de processos de Orçamento Participativo, nomeadamente Maputo, Nampula e Quelimane;
ii) produção de contributos para o desenvolvimento de uma estratégia de educação cívica sobre finanças municipais, a implementar, numa primeira fase, nos três territórios anteriormente referidos, assegurando também dessa forma um trabalho com as organizações da sociedade civil;
iii) elaboração de proposta para uma estratégia nacional de Orçamentos Participativos.
A assistência técnica aos municípios de
Maputo, Nampula e Quelimane será desenvolvida ao longo de
quatro grandes fases:
i) realização de um diagnóstico organizacional e territorial, que permita compreender os principais elementos de contexto em cada um dos três territórios e definir a melhor metodologia de Orçamento Participativo a adoptar por parte da cada Autarquia;
ii) capacitação das equipas municipais e dos actores da sociedade civil para a implementação do ciclo de programação orçamental, no âmbito do qual serão discutidas as prioridades das comunidades e cabimentados nos orçamentos municipais os investimentos decididos pelos munícipes;
iii) capacitação das equipas municipais para o ciclo de execução orçamental, contemplando aqui a realização dos desenhos técnicos dos projectos, a organização dos processos de contratação pública para a execução das obras e a entrega das mesmas à comunidade. Será em paralelo assegurada a capacitação de actores da sociedade civil para o desenvolvimento de uma estratégia de monitorização participativa do ciclo de execução;
iv) balanço da primeira edição destes Orçamentos Participativos, revisão das metodologias e actualização da formação das equipas.
O trabalho a desenvolver nestes
três municípios beneficiará da parceria com o
Programa Diálogo, que tem como objectivo contribuir para a melhoria da governação municipal, transparência, prestação de contas e capacidade de resposta das autarquias locais.
Trata-se de um projecto de forte impacto no país, envolvendo a capital, Maputo, e mais duas capitais provinciais. Os processos desenvolvidos nestes municípios servirão de fonte de inspiração para outras cidades, que entretanto têm feito chegar à Associação In Loco o seu desejo de adoptar também o
Orçamento Participativo como traço distintivo de uma nova forma de exercer a governação municipal.
A produção de contributos para uma
Estratégia Nacional de Orçamentos Participativos será também um dos produtos fortes deste projecto. Este trabalho envolverá necessariamente uma parceria com a
Administração Central e a
Associação Nacional de Municípios de Moçambique (ANAMM). A este propósito, a
In Loco desenvolverá nos próximos meses várias contactos institucionais com unidades gestoras de políticas nacionais de
Orçamentos Participativos, em países onde a disseminação destes processos passou a ser suportada por políticas públicas ou quadros normativos próprios. O objectivo é avaliar os mecanismos mais eficazes para a multiplicação destas iniciativas com base na adesão voluntária e empenhada dos executivos municipais, sem excluir, numa fase mais avançada destes processos, a criação de legislação específica sobre os
Orçamentos Participativos.
A evolução deste modelo de governação municipal participativa em Moçambique tem pela frente muito espaço de progressão.
Dionísio Chereua, Presidente da ANAMM, comentou num encontro recente, realizado em Maputo, e no âmbito do qual a
In Loco foi convidada a participar, que “a experiência mostra que o envolvimento directo da sociedade civil no processo de planificação e orçamentação resulta numa maior prestação de contas por parte dos governos locais aos seus cidadãos, melhor prestação de serviços, redução significativa da corrupção, aumento da transparência nas despesas municipais e acesso a informação”.
No âmbito do mesmo encontro, o
Presidente da In Loco apresentou um panorama internacional dos Orçamentos Participativos, focalizando em particular a evolução deste processos nos países de língua portuguesa. Adiantou ainda, na sua intervenção, quais os seis princípios que irão nortear o desenho das metodologias de
OP apoiadas pela
In Loco, em
Moçambique: i) antes de iniciar a auscultação dos munícipes, cada Conselho Municipal definirá anualmente o montante do orçamento municipal do ano seguinte a atribuir ao processo; ii) os projectos do OP a financiar com esse montante serão propostos e priorizados pelos munícipes ao nível das comunidades/bairros de cada município. Não se trata apenas da identificação de problemas gerais ou de áreas prioritárias de actuação mas de projectos concretos; iii) o Conselhos Municipais respeitarão a decisão dos participantes e cabimentarão os projectos vencedores do OP na sua proposta de orçamento, para que os mesmos sejam executados; iv) o financiamento dos projectos do OP será assegurado com base nos recursos próprios dos orçamentos municipais, disponibilizados anualmente para o processo, v) O Orçamento Participativo é um processo continuado, desenvolvido anualmente, e não uma experiência pontual de participação da população; vi) O processo deverá assegurar a participação dos munícipes no acompanhamento da execução dos projectos, através de uma estratégia de monitorização participativa.
A In Loco consolida, com este projecto, o trabalho que tem desenvolvido na área dos Orçamentos Participativos, afirmando-se como uma entidade credível e competente, não apenas no panorama português, mas também internacional.
